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Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA aprova regimento interno da Ouvidoria

03 Fevereiro 2019
Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA aprova regimento interno da Ouvidoria

Reunidos em sessão extraordinária, os membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovaram, no início da tarde desta quinta-feira (31), de forma unânime, o regimento interno da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O texto final do regimento ainda passará por algumas revisões e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

O regimento interno fixa a organização da Ouvidoria e disciplina a aplicação de suas normas processuais. O documento trata, por exemplo, sobre a competência e o funcionamento do órgão. A proposta de regimento estava sob avaliação do CPJ há mais de dez anos. Neste período, o texto passou por vários aperfeiçoamentos. 

Relator do processo, o procurador de Justiça Waldir Macieira votou pela aprovação da proposta de regimento, com algumas sugestões no texto, que foram debatidas pelos membros do CPJ e depois aprovadas por unanimidade.

Presidente do CPJ, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, destacou durante a sessão que um dos itens de destaque do regimento é o que confere ao cidadão a possibilidade de encaminhar reclamações ou outras informações à Ouvidoria com a garantia de ter a sua identidade mantida sob sigilo.

O procurador de Justiça Ricardo Albuquerque, ouvidor do MPPA, comemorou a aprovação do regimento interno. Ele disse durante a sessão que a decisão do CPJ fortalece a Ouvidoria e confere ainda mais respaldo para a atuação do órgão.

Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal permanente de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade. O ouvidor recebe denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo MPPA e gerencia todo o processo necessário para que os direitos do cidadão sejam garantidos com uma resposta eficaz.

Qualquer pessoa deve procurar a Ouvidoria quando o seu problema não receber a atenção ou empenho dos membros da instituição (procuradores e promotores de Justiça), quando quiser criticar, elogiar ou dar sugestões à atuação do MPPA, ou quando necessitar de informações sobre as atividades desenvolvidas pela instituição.

 

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará

Texto e fotos: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social




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