“É preciso ouvir o que está sendo dito, ver além das aparências, analisar as atitudes e observar o silêncio que está nas entrelinhas daquilo que não pode ser dito”. Foi o alerta da Juíza do Trabalho do TRT da 22ª Região, no Piauí, Regina Coelli, durante a 71ª Reunião do CNOMP (Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro), que acontece hoje (25) e amanhã, na sede do MP alagoano, em Maceió.
Nesse primeiro dia de reunião, o assédio moral, sexual e discriminação estiveram em debate entre os ouvidores. “O assédio moral é uma conduta perversa, reiterada e velada que destrói a autoestima da vítima e mina o ambiente de trabalho”, destacou a palestrante. Em sua fala, ela ainda tratou dos danos individuais e institucionais do assédio, das condutas que caracterizam tal crime e das formas de assédio vertical e horizontal existentes.
Durante esse primeiro dia da reunião do conselho, também foi lançada a cartilha “Orientações sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação”. Produzida pela Ouvidoria do MP do Amazonas, em parceria com o CNOMP e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a publicação tem um caráter educativo e visa ensinar como identificar o assédio, as medidas a serem adotadas e como acolher as vítimas dos abusos. “É necessário combater o assédio no ambiente de trabalho, não podemos negar a existência de tais condutas nas várias esferas das instituições. Essa cartilha não visa à coerção, primariamente, mas a disseminação de uma cultura de respeito e dignidade a todo ser humano, seja ele um servidor ou uma autoridade do Estado”, enfatizou a presidente do CNOMP e Ouvidora do MPAM, Jussara Pordeus. A partir de janeiro desse ano, foi acrescido no Código Penal o artigo 146-A, que tipifica como crime o assédio no ambiente de trabalho.
O encontro contou ainda com palestra do Promotor de Justiça do MP de Alagoas, Marcus de Mello. Ele, que também é Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público e Diretor da Escola Superior do MPAL, destacou o papel das ouvidorias públicas na história da democracia e em programas da administração pública, a exemplo do compliance. Enfatizando a aliança estratégica das ouvidorias e as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ele defendeu a relevância do estímulo ao controle social por meio dos canais da ouvidorias, como ferramenta imprescindível ao combate à corrupção.
Esse primeiro dia de reunião do CNOMP contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, representando o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça); e do Corregedor do MPAL, Maurício Pitta. Do CNMP, esteve presente o membro-auxiliar, Marcelo Moreira, representando a Ouvidora Nacional, Ivana Cei.
Fotos: MPAL