Na última terça-feira (13), a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Federal, Damares Alves, assinou termo de cooperação técnica com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNOMP (Conselho Nacional de Ouvidores do MP brasileiro) com o objetivo de conferir mais eficácia na defesa dos direitos dos grupos vulneráveis que são atendidos pelos canais nacionais de denúncia Disque 100 e Disque 180.
“Os Promotores de Justiça brasileiros apontavam uma dificuldade de atuação a partir das manifestações que chegavam do Ministério de Direitos Humanos pela falta de informações relevantes para subsidiar o trabalho de apuração dos fatos. Esse termo de cooperação técnica visa revisar e aprimorar a recepção das manifestações, seu tratamento e o fluxo para que os direitos desses grupos vulneráveis, a exemplo das mulheres, idosos e crianças, sejam de fato garantidos”, enfatizou o presidente do CNOMP, Erickson Girley Barros dos Santos.
Nessa primeira etapa, será constituída uma comissão formada por representantes das instituições signatárias do termo para elaborar um plano de trabalho. Representando o CNOMP, participarão da comissão os Ouvidores do MPPE e MPSP, Selma Magda Barreto e Gilberto Nonaka, respectivamente. O termo prevê ainda acesso a todo banco de dados da ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos, treinamento para os atendentes dos cidadãos e a revisão a cada seis meses do tratamento e fluxo adotados para as manifestações.
A assinatura do termo aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assinaram, neste dia, o termo de cooperação, a ministra Damares Alves; o presidente do CNMP e Procurador Geral da República, Antônio Augusto Aras; o Ouvidor Nacional do CNMP, Oswaldo Albuquerque e o presidente do CNOMP.