Hoje, dia 07 de agosto, marcamos 17 anos desde a promulgação da Lei Maria da Penha, a lei nº 11.340/2006. A lei que carrega o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido, significou um marco indiscutível no combate à violência doméstica no Brasil, proporcionando avanços jurídicos e sociais imensuráveis.
Desde sua instituição, a Lei Maria da Penha tem se mostrado uma ferramenta essencial na proteção das mulheres brasileiras, assumindo seu papel punitivo, quanto cultural, elevando a consciência coletiva e permitindo que milhares de mulheres se sentissem seguras e amparadas para denunciar seus agressores.
No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer. Apesar dos avanços, o Brasil continua sendo um dos países com o maior índice de violência contra as mulheres. Em números absolutos, o Brasil registrou, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, os seguintes casos de feminicídio: São Paulo: 195; Minas Gerais: 171; Rio de Janeiro: 111; Rio Grande do Sul: 110; Bahia: 107; Paraná: 77; Pernambuco: 72; Maranhão: 69; Goiás: 56; Santa Catarina: 56; Pará: 49; Mato Grosso: 47; Mato Grosso do Sul: 40; Espírito Santo: 33; Alagoas: 31; Ceará: 28; Paraíba: 26; Rondônia: 24; Piauí: 24; Amazonas: 21; Sergipe: 19; Distrito Federal: 19; Rio Grande do Norte: 16; Tocantins: 14; Acre: 11; Amapá: 8; e Roraima: 3.
É crucial que continuemos a trabalhar JUNTOS para fortalecer as políticas públicas, melhorar a assistência às vítimas e educar a sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.
Diga NÃO à violência contra a mulher!