Na tarde de 30 de novembro último, a Diretoria do CNOMP,
representada pelo Presidente Antonio Cesar Cioffi de Moura (MPPR);
Vice-Presidente Sérgio Dário Machado (MPES); Diretor de Finanças
João Marques Pires (MPAC) e os Conselheiros Julieta Elizabeth
Farjaro Cavalcanti de Albuquerque (MPF); Heloísa Maria Moraes Rego
Pires (MPT), Rose Meire Cyrillo (MPDFT); Ivaneide Assunção Tavares
Rodrigues (MPPI); Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti (MPPE) e
Cláudio Wolff Harger (MPRO), participou de audiência com o
Procurador- Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, na
sede do Ministério Público Federal.
Na ocasião, foi entregue minuta de Lei Complementar Federal,
elaborada pelo CNOMP, denominada “Lei Orgânica Nacional das
Ouvidorias do Ministério Público”, que contemplará, uma vez
promulgada, normas sobre a organização, atribuições, instrumentos
de atuação e poderes das Ouvidorias dos Ministérios Públicos da
União, do Distrito Federal e dos Estados.
Na audiência, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot
Monteiro de Barros manifestou simpatia e apoio ao pleito formulado,
assumindo o compromisso de, após realizar estudos no âmbito daquela
Procuradoria-Geral da República, encaminhar proposta legislativa ao
Congresso Nacional, como demonstração de reconhecimento ao
importante trabalho desenvolvido pelas Ouvidorias dos Ministérios
Públicos, na tarefa de proporcionar maior aproximação da
Instituição com a sociedade, contribuindo para a implementação de
políticas públicas que favoreçam o progresso coletivo, como
consequência do legítimo exercício da cidadania.