Os Membros do Conselho Nacional dos Ouvidores do
Ministério Público – CNOMP, compactuam com a Nota Pública divulgada pela
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em defesa do
Ministério Público e do Estado Democrático de Direito.
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de
dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça, juntamente com as
Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos
recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e
desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce
do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer
investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos
ilícitos investigados.
A sociedade brasileira, que tem nos Membros do
Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática
de atos de corrupção que sangram a República.
Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à
aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo
sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as
tenham representado.
Nesse contexto, não se pode admitir que, através de
afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações
legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático,
pautadas na legalidade e imparcialidade.
A independência na atuação e autonomia do
Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe
asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a
responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for
o cargo que eventualmente tenham assumido.
Há que se manter permanente vigilância também a
propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as
Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda
inviabilizando os mecanismos de investigação.
Num momento de crise, toda a atenção é necessária a
mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.
A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais
com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita
plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em
todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes
foram delineadas.
Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar
na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às
grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério
Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com
ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e
no aprimoramento do controle externo da atividade policial.
Brasília, 17 de março de 2016.
Norma
Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente
da CONAMP
Associação
do Ministério Público do Acre -AMPAC
Associação
do Ministério Público de Alagoas – AMPAL
Associação
do Ministério Público do Amapá – AMPAP
Associação
Amazonense do Ministério Público – AAMP
Associação
do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB
Associação
Cearense do Ministério Público – ACMP
Associação
do Ministério Público do Distrito Federal – AMPDFT
Associação
Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP
Associação
Goiana do Ministério Público – AGMP
Associação
do Ministério Público do Maranhão – Ampem
Associação
Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP
Associação
Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP
Associação
Mineira do Ministério Público – AMMP
Associação
Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação
do Ministério Público do Estado do Pará – Ampep
Associação
Paraibana do Ministério Público – APMP
Associação
Paranaense do Ministério Público – APMP
Associação
do Ministério Público de Pernambuco -AMPPE
Associação
Piauiense do Ministério Público – APMP
Associação
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj
Associação
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Ampern
Associação
do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRS
Associação
do Ministério Público do Estado de Rondônia – AMPRO
Associação
do Ministério Público do Estado de Roraima – Amper
Associação
Catarinense do Ministério Público – ACMP
Associação
Paulista do Ministério Público – APMP
Associação
Sergipana do Ministério Público – ASMP
Associação
Tocantinense do Ministério Público – ATMP