Nesta segunda-feira, 21 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União assinaram acordo de cooperação pelo qual o TCU viabilizará aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). A assinatura do acordo será feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, a partir das 14 horas.
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
A cooperação pretendida pelos ramos e unidades do MP que aderirem ao acordo consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Em relação ao acordo, constituem atribuições do CNMP: promover articulação interinstitucional no âmbito do Ministério Público para alcance dos objetivos e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, contendo os principais trabalhos e resultados alcançados.
Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção
A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção é promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC). O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio, no edifício-sede do Conselho. Voltado a membros das unidades e ramos do Ministério Público, visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
Além da presidente do CNMP, Raquel Dodge, e dos presidentes das comissões de Planejamento Estratégico e de Enfrentamento à Corrupção, respectivamente, Sebastião Caixeta e Silvio Amorim, estarão presentes ao evento membros do Ministério Público e procuradores-gerais de Justiça. Na ocasião, serão assinados, também, os termos das unidades e ramos do MP interessados em aderir ao acordo.
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