O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Ouvidoria/MPRJ e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), promoveu, no dia 25 de outubro, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Seminário Inovações da Lei 13.460/2017. Com foco no atendimento das ouvidorias, o evento, realizado no auditório da sede do MPRJ, apresentou os impactos na gestão pública da lei que estabeleceu normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
O procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro, participou da abertura, destacando que a Ouvidoria do Ministério Público fluminense é o principal canal de comunicação da instituição com a população. “Nossa ouvidoria é o exemplo do Ministério Público que todo mundo quer: dedicado, proativo e voltado para os interesses da população”, observou.
O procurador de Justiça José Roberto Paredes, ouvidor do MPRJ, comentou que a ideia é qualificar os participantes em relação aos fundamentos e também à prática da nova lei dos usuários dos serviços públicos. “Esses eventos, acima de tudo, permitem essa interação entre todos os personagens envolvidos nesse grande papel que é o da ouvidoria. Ontem mesmo lembrávamos que a Ouvidoria é o único órgão do Ministério Público previsto constitucionalmente. Isso é uma realidade, e a tendência é crescermos cada vez mais”, avaliou.
A ouvidora-geral do Estado, Rosângela Dias Marinho, acrescentou que o encontro conscientiza gestores, servidores e a sociedade civil da importância da ouvidoria pública para a gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados pelo Estado”. “A Ouvidoria do Estado foi criada em junho, começou suas atividades em julho e está sendo um desafio muito grande. A equipe está com dedicação permanente para cumprir essa competência de aproximação com a sociedade civil”, disse Rosângela, que concluiu: “Temos que estar juntos para conseguir as mudanças desejadas, levando o melhor serviço para a sociedade”.
Também participaram da mesa de abertura o chefe do serviço da Coordenação Geral de Orientação e Monitoramento de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Monteiro; o controlador-geral do Estado, Nestor Lima de Andrade; o ouvidor-geral do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Luiz Francisco Peyon; e o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Marcelo Verdini Maia.
O auditório esteve lotado durante todo o dia. O primeiro a palestrar foi Marcos Monteiro, que apresentou aos participantes as funcionalidades, as formas de utilização e as características do sistema de ouvidoria do poder executivo federal (e-OUV).
Em seguida, o coordenador-geral de Orientação e Acompanhamento da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio, Eduardo Waga, trouxe para o Rio a discussão ao dar detalhes sobre os esforços para a regulamentação da lei 13.460/17 no Estado, o que se deu por intermédio da Lei Estadual 7.989/18, que criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, abordando o que foi feito para a estruturação do novo órgão, em termos administrativo e legislativo, os serviços ofertados e outras providências.
Após intervalo para o almoço, o assessor da Secretaria de Planejamento do TCE-RJ, Rhuan Andrade da Costa, palestrou sobre a experiência do TCE com a elaboração e disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços por ela prestados, permitindo ainda entender todas as responsabilidades com relação aos serviços prestados pelo órgão. Discorreu ainda sobre a sua finalidade, os princípios que ela deve observar, os direitos que deve garantir e outras informações necessárias, aprofundando, depois, para a experiência do TCE/RJ no tema. Concluiu que “a ouvidoria é um investimento democrático porque permite a participação do indivíduo, ainda que para fazer uma reclamação ou para sugerir algo”.
A última palestra do dia foi concedida pelo ouvidor-geral da União, Gilberto Waller. Ao abordar o tema da ouvidoria na gestão pública, Gilberto percorreu alguns marcos legislativos responsáveis por consolidar as ouvidorias. Gilberto mostrou, ainda, uma pesquisa indicando que só recentemente o cidadão passou a procurar as ouvidorias com a mesma intensidade que já procurava os canais de atendimento de serviços privados.
O ouvidor-geral da União frisou que a atuação da administração pública não deve pautar-se só nos princípios da eficácia e eficiência, devendo priorizar também a efetividade. “Eficácia e eficiência são institutos ótimos para medir a qualidade da gestão publica, mas não traz o bem estar do cidadão. O bem estar reflete a efetividade e isso somente o usuário pode dizer se está positivo ou não. Se não ouvir o que o cidadão quer, vai sempre errar”, disse Gilberto que alertou para a necessidade dos gestores se prepararem para demandas atuais como a proteção de dados na internet.
Tanto na parte da manhã quanto na da tarde, ao final das apresentações, o público pôde formular perguntas aos palestrantes, que receberam certificados de agradecimento pela participação no evento.