Em visita à Ouvidoria Geral da União (OGU) na tarde desta sexta-feira (05), o Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Dr. Héverton Alves de Aguiar, juntamente com a Diretora de Comunicação, Dra. Rita de Cassia Maia Baptista, reuniram-se com o Ouvidor-Geral da União, Dr. Valmir Gomes Dias, e com a chefe de gabinete substituta da OGU, Simone Ferreira Magalhães, em Brasília.
Na pauta, tratativas sobre os desdobramentos da parceria já existente entre a maioria das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e a OGU, através da Rede Federal de Ouvidorias (coordenada pelo Ouvidor-Geral da União).
Na oportunidade o Presidente do CNOMP entregou para o Ouvidor-Geral da União o Diagnóstico das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União, o relatório de gestão do Colegiado anuênio 2018/2019, o fluxograma do trabalho de Ouvidoria, a relação dos canais de comunicação das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, o manual de Boas Praticas das Ouvidorias dos MPs etc.
Durante a reunião, foram debatidos ainda aspectos de um dos mais importantes projetos da OGU, que visa incentivar a criação das Ouvidorias Municipais. Para tanto, o Ouvidor-Geral da União solicitou o empenho/colaboração do CNOMP, no sentido de sensibilizar os Ouvidores do Ministério Público dos Estados que ainda não ombrearam com a OGU neste projeto, para que o façam.
Foi registrado também que a Rede Federal de Ouvidorias, que até então existia de maneira informal, está sendo formalizada através da Instrução Normativa nº 03/2019, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 08 de abril.
A instrução normativa referida define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias, com base no Decreto nº 9.492/2018.
Tal Decreto, regulamenta a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (e-OUV), uma plataforma web gratuita para Estados, Municípios e órgãos/entidades vinculadas para receber, tratar e encaminhar manifestações entre si, formando uma rede.
Restou ajustado, ao final, que o Dr. Dias (Ouvidor-Geral da União) comparecerá à 42ª Reunião Ordinária do CNOMP, que ocorrerá no Rio de Janeiro, dia 15 de maio, para celebrar com o Colegiado um termo de cooperação técnica que possibilite que as Ouvidorias que não fazem parte da Rede Federal passem a integrá-la.