Como forma de prestação de contas aos moradores do Novo Paraíso, bairro atendido neste sábado (29) pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a coordenadoria dos Centros de Apoio Operacional realizou um levantamento das ações promovidas pelas Promotorias de Justiça de Cuiabá em prol daquela comunidade.
O relatório inclui ações civis públicas propostas contra o município para a correção de irregularidades apontadas nas Unidades do Programa de Saúde da Família; para assegurar o fornecimento ininterrupto do serviço de transporte à população local e para garantir a elaboração do plano de regularização fundiária.
Foi informada também a existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público e o Município para ampliação do número de vagas na educação infantil. Existem ainda procedimentos investigatórios instaurados para apurar a suposta falta de medicamentos e insumos básicos nas farmácias das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF); degradação de nascentes; reclamação acerca do serviço de manilhamento nas ruas 2 e 3 do bairro; invasão de Área de Preservação Permanente (APP); e lançamento de dejetos “in natura” em via pública no referido bairros.
Ouvidora-geral adjunta, a procuradora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, destacou a importância do projeto Viva o seu Bairro para o Ministério Público ao possibilitar a aproximação da instituição junto à comunidade para ouvir suas demandas. “O Ministério Público é um canal com o cidadão, é muito importante porque visa a dignidade da pessoa humana. Temos realizado vários atendimentos e na maioria dos bairros visitados foram encontrados inúmeros problemas. Infelizmente, muitos não têm coragem de chegar até nós para denunciar, mas temos nos aproximado dos presidentes de bairros para colhermos de uma forma geral as principais denúncias”, afirmou a ouvidora-geral adjunta.
A presidente do Novo Paraíso, Silvandira Rodrigues dos Santos, ressaltou que o bairro existe há 27 anos e abriga cerca de 10 mil habitantes. Entre os problemas identificados pela líder comunitária estão a presença de crianças nas ruas, abandono de idosos, falta de escolas e creches. “A presença do Ministério Público em nosso bairro é de extrema importância, apesar de que as pessoas nem sempre dão o devido valor até mesmo por falta de conhecimento”, citou.
Todos as demandas colhidas pela Ouvidoria serão encaminhadas aos promotores de Justiça e aos órgãos competentes para as providências necessárias.
Fonte: MPMT