O Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Dr. Héverton Alves de Aguiar, juntamente com o Vice-Presidente do Colegiado e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Jayme Henrique Ferreira, a Diretora de Comunicação do CNOMP e Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Dra. Rita de Cassia Maia Baptista, e as membros colaboradoras da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Dra. Rose Meire Cyrillo e Dra. Andrea Moura Sampaio, reuniram-se durante a manhã desta terça-feira (09), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O referido encontro teve como objetivo tratativas sobre o Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Ouvidoria Nacional do MP para promover discussões e estudos sobre a proposta XIX do Anteprojeto de Lei “Anticrime”, que tramita na Câmara Legislativa Federal (PL 882/2019), apensado ao PL 10372/2018, em regime de prioridade, com vistas à elaboração de Nota Técnica que será encaminhada para o Relator do PL, o qual servirá de vetor, se necessário, para futuras normatizações do tema no âmbito das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e da Ouvidoria Nacional.