Reunidos em sessão extraordinária, os membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovaram, no início da tarde desta quinta-feira (31), de forma unânime, o regimento interno da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O texto final do regimento ainda passará por algumas revisões e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
O regimento interno fixa a organização da Ouvidoria e disciplina a aplicação de suas normas processuais. O documento trata, por exemplo, sobre a competência e o funcionamento do órgão. A proposta de regimento estava sob avaliação do CPJ há mais de dez anos. Neste período, o texto passou por vários aperfeiçoamentos.
Relator do processo, o procurador de Justiça Waldir Macieira votou pela aprovação da proposta de regimento, com algumas sugestões no texto, que foram debatidas pelos membros do CPJ e depois aprovadas por unanimidade.
Presidente do CPJ, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, destacou durante a sessão que um dos itens de destaque do regimento é o que confere ao cidadão a possibilidade de encaminhar reclamações ou outras informações à Ouvidoria com a garantia de ter a sua identidade mantida sob sigilo.
O procurador de Justiça Ricardo Albuquerque, ouvidor do MPPA, comemorou a aprovação do regimento interno. Ele disse durante a sessão que a decisão do CPJ fortalece a Ouvidoria e confere ainda mais respaldo para a atuação do órgão.
Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal permanente de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade. O ouvidor recebe denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo MPPA e gerencia todo o processo necessário para que os direitos do cidadão sejam garantidos com uma resposta eficaz.
Qualquer pessoa deve procurar a Ouvidoria quando o seu problema não receber a atenção ou empenho dos membros da instituição (procuradores e promotores de Justiça), quando quiser criticar, elogiar ou dar sugestões à atuação do MPPA, ou quando necessitar de informações sobre as atividades desenvolvidas pela instituição.
Fonte: Ministério Público do Estado do Pará
Texto e fotos: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social