A Ouvidoria-Geral da União realizou na última sexta-feira (20) a IV Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, na qual se fez presente a Secretária da Diretoria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Procuradora de Justiça Rita de Cassia Maia Baptista, junto aos demais integrantes do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT).
O encontro teve como principal ponto a discussão acerca da Proposta de Decreto que visa regulamentar a Lei nº 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
A Reunião busca lapidar as Ouvidorias no sentido de garantir ao cidadão o melhor atendimento, de forma humanizada e acolhedora, respeitando o direito à manifestação, bem como do repasse das respostas com agilidade e eficiência.