Na oportunidade, aprovou-se uma importante alteração do Regimento Interno da Ouvidoria para criação da Ouvidoria das Mulheres. Conforme esclarecido, trata-se de um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e de encaminhamento para apuração de violência doméstica e de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas.
De acordo com a ouvidora do MPGO, Orlandina de Brito Pereira, “é uma providência muito importante, porque a eficiência da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público contribuiu significativamente para ampliação da rede de apoio às mulheres vítimas de violência”.
Orlandina também ressalta que a Recomendação nº 88, de 27 de janeiro de 2022, expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, nas Ouvidorias de todos os ramos e unidades do Ministério Público.