O Ministério Público Militar (MPM) atua coibindo crimes praticados (em tempos de paz ou guerra) por integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), no exercício da sua atividade funcional.
Também são considerados crimes militares, passíveis da atuação do MPM, aqueles cometidos por militar da reserva, reformado ou civil praticados contra as instituições militares, os integrantes das Forças Armadas no exercício da atividade funcional ou em local sob a administração militar.
As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias ou licitatórias, também são de competência do MPM.Além de investigar crimes militares, o MPM é responsável pelo controle externo da atividade policial judiciária militar.
Sempre que o cidadão detectar abuso, violência ou omissão praticada por membro das Forças Armadas, deve denunciar ao MPM. A sociedade deve levar ao conhecimento da instituição, inclusive, as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público ou ao meio ambiente sob administração militar.
Procure a Ouvidoria do MPM:MPM: https://www.mpm.mp.br/sistemas/ouvidoria/