A Ouvidoria-Geral da Procuradoria Geral de Justiça concluiu a primeira fase do projeto “Ministério Público nas escolas”, com a realização da solenidade de encerramento na amanhã desta terça-feira (3). O projeto tem como objetivo divulgar a atuação institucional do MP. O evento contou com a presença de alunos da rede pública estadual sensibilizados pela ação.
A mesa diretora dos trabalhos contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; do ouvidor-geral do MP, José Valdo Silva; da procuradora de Justiça Elsuérdia Andrade; das promotoras de Justiça Isabel Pôrto e Thelma Damasceno; do presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante; da representante da Secretaria de Educação, Marise Botão; da presidente da Associação de Lojistas e Líderes Femininas do Ceará (Alfe), Fátima Borges Duarte; e da ouvidora da Secretaria de Educação, Irani Loiola.
Segundo Ricardo Machado, pela primeira vez, em 1988, a educação foi colocada como direito na Constituição Federal. Antes, era tida como proposta de governo, sendo um objetivo a ser alcançado. O estado brasileiro se viu obrigado a prestar a educação a quem dela precisasse. Mas, ao longo do tempo, percebeu-se que esta educação não estava sendo prestada de forma ampla. Citando exemplos da intervenção do Ministério Público na área de Educação entre os anos 80 e 90, Machado observou que a maior preocupação era com o acesso da criança e do adolescente à escola.
No entanto, hoje, a discussão é voltada à qualidade do ensino. “Com diálogo, precisamos conferir qualidade à educação. Para tanto, iniciamos um levantamento com o mapeamento das escolas mais necessitadas. Faremos um procedimento para cada escola”, garantiu. Para o procurador-geral, o trabalho do Ministério Público busca fazer com que o aluno da rede pública possa competir de igual para igual com aquele que estuda em colégio particular. “Enquanto isso não acontecer, o Brasil não será materialmente democrático. Precisamos harmonizar as relações humanas e, para tanto, conter o excesso de violência”, ressaltou.
O ouvidor-geral, José Valdo Silva, externou seu sentimento de gratidão a todos que contribuíram para o êxito da primeira fase do projeto voltado para o cidadão em formação nas escolas. “Falo, hoje, com a sensação do dever cumprido. O Ministério Público não se constitui apenas como órgão acusador”, considerou, ao interpretar o que prevê o artigo 127, da Constituição Federal. Quase 60 escolas públicas estaduais de Fortaleza e da Região Metropolitana receberam a visita do projeto que não foi exaurido, mas apresentado nesta primeira fase e que deverá ser permanente e essencial. Para ele, a Ouvidoria está cumprindo seu papel. O projeto foi realizado em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).
A procuradora de Justiça Elsuérdia Andrade afirmou que, só através do aprendizado é que seremos cidadãos. “Só posso ser cidadão quando conheço a dimensão dos meus direitos e deveres dentro da sociedade. É preciso ter consciência social e condições”, disse, ao refletir acerca de um questionamento feito por um dos alunos da rede pública sobre o que o Ministério Público estava fazendo para combater as injustiças sociais.
Grupos de palestrantes, formados por promotores e procuradores de Justiça e assessores da Ouvidoria-Geral do MP, proferiram palestras para sensibilizar os estudantes sobre a importância do MP. O “Ministério Público nas escolas” integra o projeto macro “Ouvidoria Itinerante”, que faz parte do Plano de Metas da Ouvidoria-Geral do MP. Segundo José Valdo, a ação foi um importante passo institucional. “O nosso objetivo é despertar o pensamento crítico das crianças e dos adolescentes a partir do conhecimento do papel do MP para a sociedade”, ressaltou. Durante a solenidade de encerramento da primeira fase do projeto, o assessor da Ouvidoria-Geral do MP Germano de Castro ministrou uma palestra sobre as atribuições do MP.