O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realizou, no último dia 8 de fevereiro, a 51ª Reunião Ordinária. Inicialmente, foram apresentadas e decididas questões administrativas, e posteriormente foram proferidas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.O procurador de Justiça de Santa Catarina, Rui Celso Kolb Schiefler, expôs, de maneira esclarecedora e detalhada, a necessidade de se dar um enfoque multidisciplinar à proteção de dados. Também discorreu sobre a proposta de criação de uma política de proteção de dados pessoais e a regulamentação da LGPD no MP brasileiro.Em seguida, os ouvidores do MPDFT, MP/PR e MP/SP discorreram sobre aspectos práticos da implementação da LGPD nas suas instituições: “MPDFT e a implementação da LGPD”, por Libânio Alves Rodrigues, procurador de Justiça e ouvidor do MPDFT; “Tratamento das manifestações registradas na Ouvidoria e a LGPD”, por Ney Zanlorenzi, procurador de Justiça e ouvidor do MP/PR; e “Processo de implantação da LGPD no MP/SP”, por Gilberto Nonaka, procurador de Justiça e ouvidor do MP/SP. Na sequência das apresentações, houve debate entre os conselheiros.A 51ª Reunião Ordinária foi a segunda oportunidade em que os integrantes do CNOMP reuniram-se este ano. No dia 22/01, também por meio de videoconferência, foi realizado o II Encontro Regional do CNOMP.Para a presidente do CNOMP e ouvidora do MPM, Maria de Lourdes Souza Gouveia, “os encontros regionais e os relatos dos ouvidores sobre as especificidades de cada ramo do MPbrasileiro, cumprem um importante objetivo estatutário do conselho que é incentivar a integração das ouvidorias, promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.”O ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Vinicius Menandro Evangelista de Souza, também participaram da 51ª Reunião Ordinária do CNOMP.18Pessoas alcançadas6EngajamentosTurbinar publicação
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